Projeto foi apresentado pela deputada Leandre Dal Ponte e será apreciado, agora, pelo Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta, de autoria da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa.
 
A ideia, apresentada pela congressista paranaense, é criar um banco de dados administrado pelo Executivo Federal contendo dados relacionados à população idosa brasileira, como por exemplo, informações sobre políticas públicas voltadas às pessoas idosas e informações coletadas em censos realizados em anos anteriores.
 
Para Leandre, estas informações são de extrema importância para analisar a população idosa brasileira, além de facilitar a armazenagem e divulgação de dados, que podem inspirar novas políticas públicas voltadas ao setor e também ajudar na aplicação da lei. “O Brasil tem uma das legislações mais modernas do mundo voltadas à população idosa. O problema, na maioria das vezes, é colocar essa legislação em prática nos Estados e nos municípios”, comentou.
 
Como tramita em caráter conclusivo, o texto vai agora para o Senado Federal, já contendo as emendas acatadas, anteriormente, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). Uma destas emendas trata da privacidade dos dados colhidos, que poderão ser utilizados apenas para criar políticas públicas, identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos e realizar estudos e pesquisas.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa / Agência Câmara Notícias
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