A proposta ainda vai ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça; deputada Leandre Dal Ponte é autora do projeto

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta (PLC 300/16) que determina que as informações dadas pelo Portal da Transparência sejam feitas em linguagem clara e acessível.
 
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e determina que quando for o caso de ter que ser utilizado um termo técnico ele deve vir acompanhado de uma explicação.
 
A autora do projeto, deputada Leandre Dal Ponte lembrou que a legislação já prevê a divulgação desses dados de maneira clara, mas na prática, o que acontece é a publicação de relatórios extensos e de difícil leitura para a maior parte da população.
 
"Existem formas deles apresentarem o orçamento de uma forma mais clara e mais simplificada ou então junto com o termo técnico colocar uma legenda do que significa para que a pessoa ao final de uma consulta ela possa chegar a uma conclusão e uma conclusão real e não que ela tenha que ficar supondo alguma coisa. Eu acho que isso evita enganos, um governo quando ele não tem nenhum tipo de interesse de esconder nada ele vai facilitar a compreensão das pessoas em tudo aquilo que ele publica”, discorreu a congressista.
   
A proposta que obriga a divulgação de dados orçamentários e fiscais em linguagem clara e acessível ainda vai ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça, e caso aprovada, poderá seguir direto para o Senado.
 
Fonte: Rádio Câmara / Reportagem - Karla Alessandra
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