Em 2018, também é comemorado os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nesta semana, a deputada Leandre apresentou o Projeto de Lei 9357/2017, que institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação, pelo Brasil, da Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
 
Antes de apresentar o projeto de Lei, a deputada participou de uma reunião com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). Na ocasião, a proposta do PL que cria o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa entrou em debate.
 
De acordo com o texto, caberá ao Ministério dos Direitos Humanos estabelecer e coordenar a programação nacional do Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa por meio de ações como a realização de palestras e eventos sobre o tema e a divulgação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos por meio de material educativo e campanhas publicitárias, por exemplo.
 
No projeto, a deputada pondera que o projeto de lei não tem por intenção criar nova data comemorativa no calendário nacional, mas sim estabelecer um marco que estimule o desenvolvimento de ações em prol dos direitos da pessoa idosa, tendo como fator motivador o processo de ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
 
O objetivo da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos é promover, proteger e assegurar o reconhecimento e o pleno gozo e exercício, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da pessoa idosa, a fim de contribuir para sua plena inclusão, integração e participação na sociedade.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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