Tratado cria banco de dados compartilhado para evitar tráfico e sequestro de menores; deputada Leandre foi relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Famíla

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11 de Abril) quatro acordos internacionais, que agora seguem para o Senado Federal.
 
O destaque é o tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater de crimes como tráfico e sequestro de menores (PDC 846/17). O texto foi assinado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
 
A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) foi relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Na época, a deputada apresentou parecer favorável ao texto.
 
Os países signatários vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.
Fonte: Assessoria de Imprensa com Agência Câmara / Foto: Andre Borges - Agencia Brasilia
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