Exigência de certificação compulsória de produtos pode inviabilizar a produção de pequenas indústrias; certificação é cara e excessivamente burocrática

Atendendo a um pedido do APL de Alumínio do Sudoeste do Paraná, a deputada Leandre (PV-PR) esteve essa semana no Ministério da Economia para solicitar a revisão de portarias do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que exigem certificação compulsória de panelas de alumínio. A manutenção da certificação pode inviabilizar a continuidade da produção de várias empresas no ramo. Atualmente, o APL (Arranjo Produtivo Local) de Alumínio do Sudoeste é composto por 48 empresas e gera mais de 2.000 empregos.
 
Leandre foi recebida pelo coordenador Geral das Indústrias Intensivas em Mão de Obra e Bens de Consumo, Pedro Reckziegel, pela coordenadora geral de Estudos e Inserção Internacional, Maria Cristina Milani, pelo analista Luiz Carlos de Almeida, e pelo chefe da assessoria parlamentar, Philippe Wanderley Perazzo.
 
Durante a reunião, a deputada explicou que o setor de utensílios de alumino é fundamental para o desenvolvimento econômico da região Sudoeste. “O fechamento dessas empresas pode acarretar vários prejuízos econômicos para os municípios. Então, é necessária a revisão da exigência de certificação ou um novo prazo para as empresas até que a revisão desta norma aconteça”, afirmou Leandre. A implantação da certificação para as micro e pequenas empresas (fabricantes) iniciou em abril deste ano.
 
Conforme o presidente do APL Alumínio do Sudoeste, Ademar Pastre, o processo de certificação é complexo, oneroso, e envolve testes em laboratórios e auditorias. E o grande número de normas e exigências técnicas tem ocasionado uma queda no setor produtivo ao longo dos últimos anos, principalmente nas pequenas empresas.
 
“Apenas cinco empresas do nosso APL estão certificadas. As demais estão batendo cabeça. Burocracia, alto custo. Então, está inviabilizando o mercado. E por saber das normas, muitos mercados não querem mais comprar o produto sem o selo de certificação do INMETRO”, ilustrou. 
 
Resposta do Ministério
 
A equipe do Ministério de Economia destacou a importância do conhecimento dessa situação, ressaltando que no dia 24 de setembro foi lançada o Novo Marco Regulatório do INMETRO, onde serão revistas todas as normas de regulação, com a finalidade de elevar a performance regulatória, reduzir a carga administrativa e estimular a inovação e a competitividade do setor produtivo.
 
Em resposta à deputada, o Ministério da Economia vai estudar a possibilidade de, novamente, prorrogar os prazos até a revisão da norma, ou mesmo priorizar sua análise. A norma é de 2012. E em 2016 o INMENTRO prorrogou o prazo da exigência de certificação para 2019, 2020 e 2021.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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