Projeto segue para análise conclusiva da CCJ; Leandre destacou que população idosa está aumentando e é necessário medidas para esta população

A Agência Câmara Notícias divulgou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 103/15, que aumenta de 3% para 5% a reserva de unidades para idosos, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
 
Apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que hoje já prevê a reserva pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para o atendimento de idosos.
 
O parecer da relatora, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), foi favorável ao projeto. Ela cita dados do IBGE mostrando que a população idosa tende a crescer no Brasil: “Para 2030 e 2050, estima-se que o percentual da população com idade superior a 65 anos chegará a 13,54% e 21,87%, respectivamente. Em 2060, um quarto da população (25,5%) deverá ter mais de 65 anos.”
 
A parlamentar acrescentou que “a necessidade de implementar medidas para essa parcela da população se torna ainda mais relevante quando se constata a realidade de fragilidade e vulnerabilidade social em que vivem os idosos no Brasil”.
 
Tramitação
O projeto será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias: Reportagem - Lara Haje Edição – Rachel Librelon
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