O projeto é de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte; presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já deliberou a criação da comissão especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já decidiu pela criação de uma comissão especial para debater o Projeto de Lei, de autoria da deputada paranaense Leandre Dal Ponte (PV-PR), que cria a Política Nacional do Cuidado.
 
O PL 5.791/2019 foi remetido às comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. E, por razão da distribuição a mais de três comissões da Câmara, o Regimento Interno da Câmara determina a criação de uma comissão especial para a matéria.
 
A proposta apresentada por Leandre institui no Brasil a Política Nacional do Cuidado, como o conjunto de ações interdisciplinares destinadas a promover o bem-estar, a saúde, a segurança, a autonomia e independência geral da pessoa em situação de dependência para atividades da vida diária, consideradas suas necessidades pessoais, familiares, educacionais, profissionais, sociais, culturais e comunitárias, sua individualidade e dignidade inerente.
 
Leandre destaca que, nas últimas décadas, houve mudanças no perfil sociodemográfico Brasileiro e ampliação da participação feminina no mundo do trabalho. Assim, o modelo que cabia à família — geralmente às mulheres — a responsabilidade pelo cuidado de pessoas dependentes, é cada vez menos viável, cabendo uma divisão de responsabilidades pelos dependentes entre família, estado e sociedade.
 
“Todos fomos e talvez ainda seremos cuidados por alguém. E a responsabilidade desse cuidado, seja com os idosos; seja com a primeira infância, é tanto da família, quanto do Estado e da Sociedade”, reforçou a deputada.
 

O Brasil envelhece rápido

Dados da Organização Mundial de Saúde indicam que, em 2050, haverá dois bilhões de pessoas com 60 anos ou mais no mundo. O Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos. No Paraná, segundo projeções do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados este ano, a população de pessoas idosas cresceu 44% nos últimos 10 anos e, este ano, representam quase 15% da população do Estado.
 
Para a autora da proposta, o grande desafio é fazer o tema do envelhecimento, que hoje anda a passos lentos na gestão pública e quase despercebido pela sociedade, entrar na agenda política.
 
“As políticas de saúde e de assistência social foram construídas de uma forma vertical, de forma que elas não conseguem conversar. Nem no sentido de ter interagir através de ações; nem no sentido de colaborar com a questão orçamentária. Por isso, precisamos definir dentro da política de assistência e da política de saúde quem vai fazer o quê, como irá fazer, e como será financiada esta ação, que precisa ser intersetorial”, discorreu durante a transmissão ao vivo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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