Comissão externa que analisa ações de combate à pandemia da Covid-19 vai apresentar à Mesa Diretora da Câmara requerimentos de urgência para votação do projeto em Plenário

O PL 1888/20 de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que obriga a União a auxiliar financeiramente Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), é um dos projetos definidos como prioritários pela comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa ações de combate à pandemia da Covid-19.

Por isso, nesta quarta-feira (29), o coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), vai apresentar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para a votação deste e outros 10 projetos, também definidos como prioritários pelo colegiado.

Mesmo trabalhando remotamente no Paraná, a deputada Leandre busca apoio de parlamentares para conseguir as assinaturas necessárias para garantir a urgência do projeto e permitir que ele seja apreciado pelo Plenário. De acordo como Regimento da Câmara, o requerimento de urgência somente poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado por um terço dos membros da Câmara, ou Líderes. Ou seja, são necessárias 171 assinaturas.
 
“Temos uma preocupação muito grande com a população em situação de asilamento. Sabemos que os idosos são os mais vulneráveis, em especial os que vivem nas instituições de longa permanência. Então, entendemos que este projeto é extremamente importante. E estamos trabalhando para que ele seja apreciado e aprovado pelo Plenário da Câmara o mais urgente possível”, afirmou Leandre.

A proposta

O projeto da deputada Leandre determina que a União entregue às ILPIs auxílio financeiro emergencial de até R$ 160 milhões, com objetivo de fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

O recurso seria proveniente do descontingenciamento do montante disponível no Fundo Nacional da Pessoa Idosa. No início de Abril, Leandre enviou uma indicação ao Ministério da Economia propondo a edição de uma Medida Provisória (MP) para a liberação de recursos do Fundo.

O texto propõe que o critério de seleção para o rateio do valor seja definido pelo Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, levando em consideração o número de idosos atendidos por cada instituição.

Assinam como coautores do PL os deputados Mariana Carvalho (PSDB/RO), Rodrigo Coelho (PSB/SC), e Tereza Nelma (PSDB/AL).
Fonte: Assessoria de Imprensa com Agência Câmara Notícias
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