De acordo como PL, poderão receber recursos as instituições sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da criança e do adolescente ou de assistência social

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3114/20, que prevê auxílio financeiro emergencial de até R$100 milhões para as instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, durante a pandemia da Covid-19. O objetivo é fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública consequente da doença.
 
De acordo com o texto da matéria apresentada pela deputada paranaense, poderão receber recursos as instituições sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da criança e do adolescente ou nos conselhos municipais de assistência social. Na ausência destes, precisam estar inscritas nos respectivos conselhos estaduais ou nacional.

Leandre, que presidente a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, propõe que o valor seja transferido pela União às entidades beneficiadas em até 30 dias, a partir da publicação da lei, caso ela seja aprovada. Pela proposta, caberá ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal definir o critério de distribuição da verba, levando em consideração o número de crianças atendidas pelas instituições.  

Segundo a deputada, os recursos poderão ser utilizados para ações de prevenção e de controle de infecção dentro das entidades, para a compra de alimentos, medicamentos e itens de vestuário para as crianças e adolescentes. Ou para implantação de programas de prevenção à violência doméstica e ao abuso sexual de crianças e adolescente, por exemplo.

Outros dez deputados federais são coautores da proposta apresentada pela deputada Leandre.
Fonte: Assessoria de Imprensa com Agência Câmara Notícias
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