Projeto de Lei apresentado pela deputada Leandre Dal Ponte tramita na Câmara; desconto previsto é de 30% na conta de luz

A Agência Câmara de Notícias deu destaque, nesta sexta-feira (25), para o Projeto de Lei 4098/20, de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que beneficia as organizações da sociedade civil (OSC) com a tarifa social de energia elétrica, garantindo a elas o desconto de 30% na conta de luz.

De acordo com a proposta da deputada paranaense, que tramita na Câmara dos Deputados, as organizações da sociedade civil são entidades privadas sem fins lucrativos que têm o objetivo de realizar atividades de interesse público, por exemplo, na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente ou da cultura.
 
“Devido a sua natureza, as OSCs têm dificuldade em obter os recursos necessários para desenvolver plenamente suas atividades. Assim, acreditamos que a legislação deve favorecer a diminuição dos custos dessas organizações, para que possam concentrar seus escassos recursos na ampliação de suas tarefas, em geral dirigidas à parcela mais carente da população”, defende Leandre.

O projeto acrescenta a previsão às leis 12.212/10 e 10.438/02, que tratam da tarifa social. A tarifa beneficia os consumidores de baixa renda.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Foto: Michel Jesus - Câmara dos Deputados
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