A Lei que permite as múltiplas reeleições de conselheiros tutelares foi relatada na Câmara dos Deputados pela deputada Leandre Dal Ponte

No dia 18 de Novembro é comemorado, no Brasil, o Dia do Conselheiro Tutelar. E desde o ano passado uma nova lei, relatada na Câmara dos Deputados pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), vem mudando histórias de vida e melhorando o trabalho dos conselheiros.
 
Publicada no dia 10 de maio de 2019, a Lei 13.824/2019 permite a reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares. Antes, eles só poderiam ser reconduzidos uma única vez ao cargo. Ou seja: só era permitida uma reeleição consecutiva.

 
“Eu iniciei minha carreira como conselheira no ano de 2008. Fui reeleita no ano de 2011 e encerrei meu mandato em 2015, por não poder participar da próxima eleição”, conta Rosemeire de Fátima Tomé Brandalise, do município de Barbosa Ferraz.
 
Em 2019, ela concorreu novamente ao cargo, após ter ficado um mandato de fora com o impedimento da reeleição. E agora comemora a possibilidade de reeleição ilimitada.

 
“Recebi de braços abertos a Lei que permite que o conselheiro tutelar possa pleitear quantas vezes quiser o cargo, pois eu amo imensamente ser conselheira. Realizo meu trabalho com grande responsabilidade, amor, e carinho”, afirma
 
Para o conselheiro Alex Sandro Alves Matesco, do município de Araruna, a experiência no cargo de conselheiro tutelar é fundamental para o bom exercício do mandato.
 
“Essa Lei é muito válida, porque você vai ganhando experiência. No meu primeiro mandato como conselheiro tutelar, que foi em 2011, eu ainda era inexperiente. Na época, não tivemos nenhuma capacitação. E demorou dois ou três anos para termos a primeira capacitação”, relata Alex.
 
Na visão de Alex, demora até três anos para um conselheiro tutelar adquirir experiência.

 
"Aí se você for reeleito, você tem toda essa experiência. Você vai estar bom no que tá fazendo. E o terceiro mandato, se continuar, a pessoa já é um conselho tutelar muito mais experiente. Pra mim, essa lei é muito válida", reforça.
 
Alex lembra que, quem decide se o conselheiro permanece ou não no cargo é a população. “Se a população te coloca no cargo, é porque você é um bom conselheiro tutelar", pondera.
 

Capacitação

 
Relatora do projeto na Câmara, a deputada federal Leandre realizou, em setembro deste ano, uma capacitação com conselheiros tutelares do Paraná sobre o Marco Legal da Primeira Infância, que trata especificamente das garantias de direitos às crianças na faixa de 0 a 6 anos de idade.
 
Para ela, a experiência no mandato de conselheiro tutelar é fundamental e as capacitações precisam ser frequentes.

 
“A recondução de bons profissionais é medida de fundamental importância para dar continuidade aos trabalhos em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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