A Bancada do Partido Verde (PV) da Câmara dos Deputados publicou, nesta semana, uma nota de repúdio ao chamado “Pacote do Veneno” (PL 6.299/02), uma série de medidas que visa a flexibilização do registro, fiscalização, e uso de novos agrotóxicos no Brasil. Recentemente, a Comissão Especial criada para proferir um parecer ao PL apresentou um substitutivo que, não diferente do texto original, é “um retrocesso para a gestão responsável do uso de agrotóxicos no país”, conforme a nota do partido.
 

 
De acordo com o texto, atualmente o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, se aprovado, o “Pacote do Veneno” permitirá até mesmo a reavaliação de produtos já banidos em outros países, por serem comprovadamente cancerígenos e mutagênicos.
 

 
Os parlamentares do Partido Verde salientam que o texto que tramita na Câmara vai de encontro às tendências mundiais, que prezam pela valorização da participação dos órgãos ambientais e de saúde, na concessão do registro para pesticidas. Além disso, o projeto cria um “ambiente favorável” para novas liberações de agrotóxicos no Brasil, excluindo do processo órgãos ambientalistas, como o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Conforme o texto, apenas os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura seriam responsáveis pela liberação de novos agrotóxicos para serem vendidos no Brasil.  
 
Mudança de Nome
 
Para a deputada Leandre Dal Ponte, líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, tanto o projeto original quanto o substitutivo são tão absurdos que querem até modificar o nome “agrotóxico” para “defensivos fitossanitários”. Para a deputada paranaense, tal medida poderá induzir o produtor, principalmente o pequeno, de que está utilizando um produto inofensivo.