Comissão de Orçamento vai debater repactuação de valores repassados ao SAMU

Comissão de Orçamento vai debater repactuação de valores repassados ao SAMU

24 de Junho de 2022

Por solicitação da deputada Leandre Dal Ponte (PSD-PR), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realizará, na próxima terça-feira (28), uma audiência pública para debater a recomposição do financiamento tripartite do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

O debate contará com a presença de deputados federais e senadores. Também foram convidados representantes dos ministérios da Saúde e da Economia, do CONAS (Conselho Nacional de Saúde), do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), e da Rede Nacional dos Consórcios Públicos.

O requerimento da deputada para realização da audiência pública foi aprovado pela comissão no início de junho. Ao defender a realização do debate, Leandre chamou a atenção dos parlamentares para a dificuldade de administração dos consórcios responsáveis pela administração dos SAMU no Brasil e a possibilidade de interrupção dos serviços, caso não haja a correção dos valores. Ela destacou que os valores repassados pelo Governo Federal aos SAMU estão defasados desde 2013.

Dados da Rede Nacional dos Consórcios deixam clara a defasagem nos repasses: uma unidade avançada do SAMU recebe, mensalmente, R$ 48.221,00 do Governo Federal. E custa, em média R$ 180 mil ao mês.

Histórico

Em junho do ano passado, por solicitação da deputada Leandre, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a repactuação e a coparticipação na manutenção do SAMU. Na época, representantes do SAMU apresentaram a defasagem de 8 anos e afirmam que não receberam recurso extra do Governo Federal durante a pandemia, apesar do aumento óbvio de serviços de saúde.

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