Deputada Leandre é titular da Comissão de Orçamento para o ano de 2018

Deputada Leandre é titular da Comissão de Orçamento para o ano de 2018

17 de Maio de 2018

A Câmara dos Deputados divulgou, nesta semana, os membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para o exercício de 2018. A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) foi indicada como integrante titular da comissão.

Além deste colegiado, a deputada paranaense faz parte também de outras duas comissões permanentes da Câmara: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), onde ocupa o cargo de 2ª vice-presidente e na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). E três comissões especiais: uma para debater a extinção do foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns; outra destinada a estudar e formular proposições relacionadas ao embargo à importação de carne de aves imposto pela União Europeia a 20 unidades frigoríficas brasileiras; e por última uma especialmente criada para organizar os eventos em celebração aos 200 anos da Independência do Brasil.

As comissões parlamentares — permanentes ou temporárias — tem funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções, é nas comissões que são elaborados projetos de lei e também realizado o acompanhamento das ações administrativas. As Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
 
“A Comissão Mista de Orçamento é uma das mais importantes da Câmara, pois é neste colegiado que entra em debate a destinação dos recursos do Poder Executivo. É este conjunto de deputados que possibilita, ou não, o envio de dinheiro do Governo Federal para projetos ou obras espalhadas por todo o Brasil”, explicou a deputada.  

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